Entenda a NR 5
Hoje conheceremos o que é CIPA. Veremos quando surgiu, por que é obrigatória, para que serve, e outras situações pertinentes a esse assunto.
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é muito importante para o bom andamento das questões de Segurança do Trabalho na empresa. Quando CIPA e SESMT (setor de segurança do trabalho da empresa) conseguem trabalhar em parceria o resultado sempre é positivo.
CIPA é uma comissão formada por empregados da empresa para trabalhar em busca de saúde e segurança do trabalho. O foco da comissão é trabalhar para evitar acidentes de trabalho e doença do trabalho.
Representantes: A CIPA tem representantes dos empregados e do empregador.
Representantes do empregador: São indicados por ele.
Representantes dos empregados: São eleitos por eles através de eleição feita na própria empresa.
A norma que regulamenta a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) nas empresas é a NR 5.
O membro da CIPA é um funcionário que divide o seu tempo de trabalho entre exercer a função para o qual foi contratado e exercer o trabalho voluntário de prevenção. Para conseguir realizar esse nobre trabalho a CIPA usa várias ferramentas, veremos sobre elas no decorrer desse artigo.
Os membros da CIPA através de reuniões mensais debatem os problemas de segurança do trabalho que foram encontrados na empresa e buscam soluções diretamente com o empregador e com o setor de segurança do trabalho da empresa (se houver).
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA surgiu a partir da Revolução Industrial na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII.
Surgiu em decorrência da chegada das máquinas nas empresas e do aumento no número de acidentes e lesões, bem como, da necessidade de um grupo que pudesse apresentar sugestões para corrigir possíveis riscos de acidentes no trabalho.
Surgimento no Brasil
A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nasceu em 1944 mas precisamente no dia 10 de Novembro, durante o governo Getúlio Vargas. Coube a ela dar os primeiros passos para a implantação da Segurança do Trabalho no Brasil.
Em empresas estrangeiras que prestavam serviço no Brasil já existiam CIPA, elas foram as primeiras a no ensinar o que é CIPA.
Essas empresas eram as de geração e distribuição de energia elétrica Light and Power, em São Paulo e no Rio de Janeiro, e então, adotando esse modelo nasceu a CIPA no Brasil.
As CIPA que antes de 1953 era opcional nas empresas, em 1953, por força da Portaria nº 155, se tornou obrigatóri. A Portaria também trouxe formas de funcionamento da comissão.
O que é CIPA? Para que serve a CIPA?
O objetivo das ações da CIPA é “observar e relatar as condições de risco no ambiente de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos”. Portantosua missão é preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores.
Seu papel mais importante é o de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização entre os integrantes da empresa, ela deve ser a ponte que liga direção e empregados.
De forma criativa e participativa deve opinar na forma como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho, visando à humanização do trabalho e conseqüente melhoria nas condições de trabalho.
Como a CIPA é formada?
É formada por representantes dos empregadores e dos empregados de forma paritária, ou seja, partes iguais, se existirem 3 eleitos, existirão 3 designados pelo empregador.
Essa formação tem que obedecer ao Quadro I da NR 5 como já foi dito.
Depois do dimensionamento feito a partir do Quadro I começa todo o processo eleitoral e consequente implantação da CIPA.
Veja mais sobre o dimensionamento em “Dimensionamento de CIPA“
Quanto dura o mandato da CIPA
O mandato da CIPA tem duração de um ano. E é permitida uma reeleição, NR 5 item 5.7.
Quando devo ter CIPA em minha empresa?
Diferente do que muitos imaginam, constituir CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é obrigação de todas as empresas. Para algumas empresas como é o caso das metalúrgicas, basta ter 20 empregados para ser necessário implantar uma CIPA.
Mas e se essa mesma empresa só tiver 10 empregados?
Vejamos o que o texto da NR 5.6.4:
Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
Como mostrou o texto da NR 5, quando a empresa não se enquadrar no Quadro I, ou seja, não precisar ter processo eleitoral, a empresa deverá designar uma pessoa para cumprir as ações da CIPA, é o chamado “Designado de CIPA”.
Como definir o número de membros da CIPA?
O número de membros da CIPA é definido através do dimensionamento previsto na NR 5. Esse dimensionamento leva em consideração a quantidade de empregados e o Grupo de CIPA da empresa.
Empregado em período de experiencia pode se candidatar a cargo de CIPA?
Pode. Porém, já que o contrato de trabalho dele tem validade por causa do período de experiência (no máximo 90 dias segundo a CLT), a estabilidade só o alcançará após esse prazo.
Somente após concluir o período de experiência, o contrato de trabalho passará a ser por tempo indeterminado, e com isso, ele passará a ter estabilidade como todos os membros eleitos.
Estagiário pode se candidatar na CIPA?
Não, pois o mesmo não é considerado “empregado”. A propósito, o mesmo não pode nem votar na CIPA.
O vínculo do estagiário com a empresa não lhe permite conhecer profundamente a empresa quanto deveria, afinal, normalmente a permanência deles na empresa é bem pequeno. Normalmente um período pré determinado.
Quem pode ministrar treinamento da CIPA
O treinamento da CIPA pode ser realizado pelo Técnico em Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou qualquer ou membro do SESMT, também por entidade ligada ao sindicato da categoria, ou por profissional que possua conhecimento sobre os temas ministrados. Temas esses, que estão listados na NR 5 item 5.32
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) deve ser ouvida sobre quem ministrará o treinamento, e esse procedimento deve constar na Ata de Reunião Ordinária.
Se o treinamento não atender aos itens mencionados, o MTE poderá solicitar que sejam acrescentados os itens faltantes ou solicitar que seja ministrado outro curso (treinamento), NR 5.37.
Fato é que para ministrar o treinamento da CIPA o importante é ter conhecimento. A formação é item secundário!
O que importante é ter conhecimento nos temas que serão ministrados e ter conhecimento sobre o que é CIPA, como a CIPA deve funcionar, ensinar os cipeiros a serem atuantes. Um treinamento meia boca geralmente gera uma CIPA meia boca…
Principais atribuições da CIPA
– Discutir e ajudar na investigação dos acidentes ocorridos, na empresa e de trajeto;
– Sugerir medidas de prevenção e neutralização dos riscos no ambiente de trabalho, que se julguem necessárias;
– Promover a divulgação e zelar pela observância das normas de segurança do Ministério do Trabalho, como as normas de segurança da empresa;
– Promover o interesse dos empregados pela preservação de acidentes e doenças ocupacionais, ser contagiador das questões de segurança;
– Realizar inspeções de segurança na empresa, seja por causa de denúncia dos empregados, do empregador ou iniciativa própria. Relatar os riscos encontrados ao empregador e SESMT para que os mesmos tomem as medidas de correção necessárias;
– Promover anualmente em conjunto com o SESMT (onde houver) a Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPAT;
– Participar anualmente em conjunto com a empresa de campanhas de prevenção a AIDS;
– Participar das reuniões ordinárias (mensais), e extraordinárias (quando houver caso de riscos iminente – risco de morte);
– Registrar as reuniões mensais em livro próprio e entregar e entregar cópias aos membros da CIPA e empregador;
– Solicitar cópia das CAT’s emitidas e discuti-las nas reuniões mensais;
– Sugerir cursos, melhorias e adequações no ambiente de trabalho sempre que necessário;
– Participar com o SESMT (onde Houver) das investigações de acidentes de trabalho, causas e fontes de risco. E acompanhar a implantação das medidas corretivas;
– Requisitar ao empregador e analisar informações que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
– Requerer do SESMT (onde houver) e do empregador a paralisação de máquina ou setor que considere haver risco grave e iminente (risco de morte) a saúde e vida do trabalhador;
– Colaborar na elaboração e implantação dos programas de saúde da empresa, PPRA, PCMSO e outros programas relacionados a saúde no trabalho;
– Elaborar Mapa de Riscos da empresa em parceria com o SESMT (onde houver), na ocasião entrevistar funcionários sobre riscos encontrados no ambiente de trabalho;
O que é CIPA – Funções dos envolvidos na CIPA
– Presidente: Representante do empregador e indicado por ele;
– Vice-Presidente: Representante dos empregados, é escolhido dentre os que foram eleitos por voto direto;
– Secretário e Vice-Secretário: São escolhidos em comum acordo entre os representantes dos empregados (votados) e do empregador (indicados);
– Membros da CIPA: Representantes dos empregados (votados) e do empregador (indicados).
Um membro indicado pode também ser eleito?
Um representante de uma parte da CIPA (indicado pelo empregador) jamais poderá representar outra (eleito pelos empregados) parte durante o mesmo mandato. Repare que se fizer isso, a quantidade de membros totais da CIPA estará errada, porque um membro estará representando as duas partes ao mesmo tempo.
Um membro eleito ou indicado só poderá representar a parte que o colocou na CIPA. Só pode representar outra parte depois que findar o mandato da gestão atual.
O que faz o designado da CIPA?
E sendo o Designado a própria CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da empresa, é natural dizer que ele cumprirá as ações da CIPA. Com ressalva das reuniões, afinal, é impossível fazer reuniões sozinho.
As outras atribuições ele poderá executar naturalmente, ao invés de Ata de Reunião, ele poderá documentar as inconformidades no local de trabalho, usar Check lists e relatórios coletando a assinatura do empregador ou responsável no documento. Isso é ser atuante!
Pode também opinar na escolha dos EPI utilizados na empresa conforme determina a NR 6, no item 6.5.1.
Também é importante frisar que o designado da CIPA não tem direito a estabilidade no emprego, a estabilidade é só para o membro eleito, segundo a NR 5.8.
Antes de assumir a função o designado deverá passar pelo treinamento de CIPA. O treinamento que tem duração de 20 horas, segundo a NR 5, item 5.34.
Devo protocolar a CIPA no SRTE?
Isso não é mais necessário.
Após a alteração na NR 5 (em 2011) toda documentação relacionada a CIPA deve ficar na empresa, a disposição da fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Só isso basta para cumprir a lei.
Comunicar início do processo eleitoral ao sindicato é obrigatório?
Sim segundo a NR 5, no item 5.38.1 é obrigatório! E a empresa precisa encontrar formas de fazer. No artigo, Comunicar o processo eleitoral CIPA ao sindicato é obrigatório mostramos como fazer a comunicação.
Quando um membro eleito sai da CIPA como posso colocar outro no lugar?
Nesse caso poderá colocado um dentre os candidatos que foram votados e não eleitos. Deverá ser observado a ordem decrescente dos votos do processo eleitoral.
O motivo da saída e da entrada deve constar na ata de reunião da CIPA. NR 5.31.
Quando não tiver outros nomes dispostos na sequencia deverá ser realizada outra eleição em processo extraordinário. Vale ressaltar que o mandato deverá ser compatibilizado com os outros membros. NR 5.31.3.1.
E se algum membro designado pelo empregador sair da CIPA?
A saída deve ser documentada sendo discutida na ata de reunião da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
O empregador precisará indicar outro empregado para o lugar vago. Vale lembrar que todo empregado que for entrar na CIPA precisa passar pelo treinamento de CIPA segundo a NR 5.
A entrada precisa ser documentada no formulário de indicação/designação e o tema também precisa ser discutido e documentado na ata de reunião da CIPA.
Se a quantidade de empregados aumentar na empresa, preciso alterar a CIPA que está em vigência?
O bom seria sempre antecipar a esse acontecimento. Sabendo que a minha empresa terá aumento de empregados, e se já sei qual será esse aumento, posso dimensionar a CIPA já pensando no aumento…
Se isso não aconteceu não tem problema, não preciso alterar a CIPA que está em vigência. Esperarei o final do mandato da CIPA atual e na próxima gestão dimensiono conforme a nova quantidade de empregados.
Em quais situações se pode encerrar as atividades da CIPA?
Somente quando a empresa for fechar ou seja, encerrar suas atividades, segundo nos mostra a NR 5.15. e Enunciado 339 item II do TST.
Atribuições dos empregados na CIPA
Eles devem participar das eleições do cipeiros que são seus representantes.
Comunicar a CIPA e a SESMT (onde houver) as situações de risco que forem encontradas no ambiente de trabalho. Devem propor melhorias para ajudar a encontrar as soluções necessárias.
Devem ouvir e obedecer as orientações da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) no sentido de evitar acidentes de trabalho e o aparecimento de doenças ocupacionais. NR 5.18.
Considerações finais
Acredito que deve ter ficado claro o que é CIPA.
Vale lembrar que todas as atividades da CIPA cursos, reuniões ordinárias, treinamentos, etc. devem ser realizadas dentro do horário de trabalho do funcionário. E se forem realizadas fora do horário de trabalho, o funcionário deverá receber hora extra.
A CIPA é o espaço do trabalhador ativo, é o lugar de quem quer fazer a diferença dentro da empresa, sempre atuando em favor do bem de todos.
Infelizmente quem faz a CIPA é gente, e gente em boa parte dos casos, só pensa em lucro próprio e benefícios.
Como a CIPA não gera lucro (não diretamente) as empresas e os empregados acabam não investindo nela a atenção que ela merece. Por isso a maioria das CIPA’s não funcionam como deveriam, e se tornam apenas uma bela fachada para cumprir a legislação.
